Bem vindo a Rede Educar ES, da SEDU!
    1. Relação do usuário com a SEDU 1.1 O uso de produtos, software, serviços e Portal Rede Educar ES da SEDU (denominados coletivamente “Serviços” neste documento e excluindo quaisquer serviços fornecidos ao usuário pela SEDU de acordo com um contrato por escrito separado) por parte do usuário está sujeito aos termos de um contrato entre o usuário e a SEDU. “SEDU” significa Secretaria de Estado da Educação, empresa com sede principal em Avenida César Hilal, 1.111, Santa Lúcia, Vitória-ES, Brasil, CEP 29056-085. Este documento explica como é constituído o contrato e apresenta alguns dos seus termos.   1.2 Exceto se acordado de outra forma por escrito pela SEDU, o contrato do usuário com a SEDU incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições apresentados neste documento. Tais termos são denominados “Termos Universais”.1.3 O contrato do usuário com a SEDU também incluirá os termos de quaisquer Notificações Legais aplicáveis aos Serviços, além dos Termos Universais. Todos esses termos são referidos a seguir como “Termos Adicionais”. Nos casos em que forem aplicáveis Termos Adicionais a um Serviço, tais termos estarão disponíveis para leitura por parte do usuário nesse Serviço ou por meio do uso do mesmo. 1.4 Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acordo com efeito jurídico entre o usuário e a SEDU relativamente ao uso dos Serviços por parte do usuário. É importante que o usuário os leia com atenção. Coletivamente, este contrato é denominado “Termos”. 1.5 No caso de haver alguma contradição entre o que indicam os Termos Adicionais e o que indicam os Termos Universais, deverão prevalecer os Termos Adicionais em relação a esse Serviço.   2. Aceitação dos Termos 2.1 Para usar os Serviços, o usuário deverá primeiro concordar com os Termos. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do usuário se ele não aceitar os Termos. 2.2 O usuário pode aceitar os Termos: (A) clicando para aceitar ou concordar com os Termos, no caso de essa opção ser disponibilizada pela SEDU na interface do usuário para qualquer Serviço; ou 2.3 O usuário não poderá usar os Serviços nem aceitar os Termos se: (a) não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com a SEDU; ou (b) for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços impostas pelas leis do Brasil ou de outros países, incluindo o país onde o usuário é residente ou a partir do qual usa os Serviços. 2.4 Antes de continuar, o usuário deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos Universais em seus registros. 3. Idioma dos Termos 3.1 No caso de a SEDU fornecer uma tradução da versão em língua portuguesa dos Termos, o usuário aceita que essa tradução lhe é fornecida apenas para sua conveniência e que a versão em língua portuguesa dos Termos regerá o seu relacionamento com a SEDU. 3.2 No caso de existir alguma contradição entre o que indica a versão em língua portuguesa dos Termos e o que indica uma tradução, a versão em língua portuguesa deverá prevalecer. 4. Prestação dos Serviços pela SEDU 4.1 A SEDU está constantemente inovando para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus usuários. O usuário tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos Serviços fornecidos pela SEDU podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao usuário. 4.2 Como parte dessa constante inovação, o usuário tem conhecimento e concorda que a SEDU pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) aos usuários em geral, sem aviso prévio. O usuário pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento. O usuário não necessita informar especificamente a SEDU quando deixar de usar os Serviços. 4.3 O usuário reconhece e aceita que, se a SEDU desativar a sua conta, poderá ser impedido de acessar os Serviços, os detalhes da conta ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta. 4.4 O usuário reconhece e concorda que, apesar de a SEDU atualmente não fixar um limite máximo quanto ao número de transmissões que é possível enviar ou receber através dos Serviços ou quanto ao espaço de armazenamento utilizado para a prestação de qualquer Serviço, o mesmo poderá, segundo critérios próprios e a qualquer momento, fixar esses limites máximos.   5. Uso dos Serviços por parte do usuário 5.1 Para acessar determinados Serviços, poderá ser solicitado ao usuário que forneça informações pessoais (tais como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro para o Serviço ou como parte da utilização continuada dos Serviços por parte do usuário. O usuário concorda que as informações de registro que fornecer a SEDU serão sempre exatas, corretas e atualizadas. 5.2 O usuário concorda em usar os Serviços somente para os fins permitidos: (a) pelos Termos; e (b) quaisquer leis, regulamentos ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes (inclusive todas as leis em relação à exportação de dados ou software para e do Brasil ou outros países relevantes). 5.3 O usuário concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela SEDU, exceto se for especificamente autorizado a tal em um contrato em separado firmado com a SEDU. O usuário concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por meio de meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web), bem como deverá garantir que esteja em conformidade com as instruções definidas em todos os arquivos robots.txt apresentados nos Serviços. 5.4 O usuário concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Serviços). 5.5 Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com a SEDU, o usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito. 5.6 O usuário concorda que será o único responsável (e que a SEDU não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a SEDU possa sofrer) resultantes desse não cumprimento.   6. Segurança da conta e senhas do usuário 6.1 O usuário concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar os Serviços. 6.2 Dessa forma, o usuário concorda que será o único responsável perante a SEDU por todas as atividades que ocorram na respectiva conta. 6.3 Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o usuário concorda em notificar imediatamente a SEDU pelo endereço helpdesk@sedu.es.gov.br.   7. Conteúdo nos Serviços 7.1 O usuário compreende que a responsabilidade integral por todas as informações (tais como arquivos de dados, texto escrito, software de computador, música, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que possa ter acesso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos mesmos, é da pessoa que deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações são denominadas “Conteúdo”. 7.2 A SEDU se reserva o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-selecionar, rever, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou todo Conteúdo de qualquer Serviço. Para alguns dos Serviços, a SEDU pode fornecer ferramentas para filtrar conteúdos sexuais explícitos. Essas ferramentas incluem a configuração do SafeSearch. Além disso, existem serviços e software disponíveis comercialmente para limitar o acesso a material que o usuário possa considerar ofensivo. 7.3 O usuário compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou censurável e que, a este respeito, utiliza os Serviços por sua conta e risco. 7.4 O usuário concorda que será o único responsável (e que a SEDU não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto utiliza os Serviços e pelas consequências das suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que a SEDU possa sofrer) resultantes disso. 8. Direitos de propriedade 8.1 O usuário reconhece e concorda que a SEDU (ou os licenciadores da SEDU) detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Além disso, o usuário reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pela SEDU e que não as revelará sem o prévio consentimento escrito da SEDU. 8.2 A menos que o usuário tenha concordado por escrito em contrário com a SEDU, nada nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca especiais da SEDU. 8.3 À exceção da licença limitada referida na Seção 11, a SEDU reconhece e aceita que não obtém qualquer direito, título ou participação do usuário (ou dos seus licenciadores) de acordo com estes Termos relativamente a qualquer Conteúdo que o usuário possa enviar, publicar, transmitir ou apresentar nos Serviços ou através deles, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A menos que tenha acordado por escrito de outra forma com a SEDU, o usuário concorda que é responsável por proteger e aplicar esses direitos e que a SEDU não tem qualquer obrigação de fazê-lo em seu nome. 8.4 O usuário concorda que não removerá, ocultará nem alterará quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços. 8.5 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela SEDU a fazê-lo, o usuário concorda que, ao usar os Serviços, não irá utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que seja provável ou pretendido que cause confusão relativamente ao proprietário ou usuário autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos.   9. Licença da SEDU 9.1 A SEDU concede ao usuário uma licença pessoal, internacional, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido ao usuário pela SEDU como parte dos serviços fornecidos ao usuário pela SEDU (denominado “Software” a seguir). Essa licença tem como único objetivo permitir o uso, por parte do usuário, dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pela SEDU, da forma permitida pelos Termos. 9.2 O usuário não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que seja expressamente permitido ou previsto por lei, ou que o usuário tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo pela SEDU, por escrito. 9.3 A menos que a SEDU lhe tenha concedido uma permissão específica, por escrito, para fazê-lo, o usuário não poderá atribuir (ou conceder uma sublicença de) seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, de qualquer outro modo, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software. 10. Licença de conteúdo do usuário 10.1 O usuário retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiver posse em relação ao Conteúdo que enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através deles. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo, o usuário concede a SEDU uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, distribuir publicamente, exibir publicamente e distribuir qualquer Conteúdo que o usuário enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através deles. Essa licença tem como único objetivo permitir a SEDU apresentar, distribuir e promover os Serviços e pode ser revogada para certos Serviços, conforme definido nos Termos Adicionais desses Serviços. 10.2 O usuário concorda que essa licença inclui o direito da SEDU de disponibilizar esse Conteúdo a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem a SEDU tenha relações para o fornecimento de serviços licenciados e para o uso desse Conteúdo relacionado ao fornecimento desses serviços. 10.3 O usuário compreende que a SEDU, ao efetuar as etapas técnicas necessárias para fornecer os Serviços aos nossos usuários, pode (a) transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em várias mídias de dados; e (b) efetuar as alterações necessárias ao Conteúdo do usuário para ajustar e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de conexão de redes, dispositivos, serviços ou mídia. O usuário concorda que essa licença permitirá a SEDU realizar tais ações. 10.4 O usuário confirma e garante a SEDU que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para outorgar a licença citada anteriormente.   11. Atualizações de software 11.1 O Software usado pelo usuário pode, ocasionalmente, fazer download e instalar automaticamente atualizações da SEDU. Essas atualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas sob a forma de correções de erros, funções aprimoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. O usuário concorda em receber essas atualizações (e permitir que a SEDU lhe forneça) como parte da utilização dos Serviços. 12. Término da relação do usuário com a SEDU 12.1 Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados pelo usuário ou pela SEDU, conforme estabelecido a seguir. 12.2 Se o usuário quiser encerrar o seu contrato com a SEDU, pode fazê-lo (a) notificando a SEDU a qualquer momento e (b) encerrando as contas relativas a todos os Serviços que utiliza, no caso de essa opção ser disponibilizada pela SEDU. A notificação deverá ser enviada pelo usuário, por escrito, para o endereço eletrônico helpdesk@sedu.es.gov.br.   12.3 A SEDU pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com o usuário se: (A) o usuário tiver violado qualquer cláusula dos Termos (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas dos Termos); ou (B) tal for exigido a SEDU por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços ao usuário for ou se tornar ilegal); ou (C) o parceiro com o qual a SEDU ofereceu os Serviços ao usuário tiver encerrado a sua relação com a SEDU ou tiver deixado de oferecer os Serviços ao usuário; ou (D) a SEDU estiver em fase de transição para uma situação em que já não fornece os Serviços aos usuários do país no qual o usuário é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços; ou (E) o fornecimento dos Serviços ao usuário pela SEDU já não for, na opinião da SEDU, comercialmente viável. 12.4 Nada nesta Seção afetará os direitos da SEDU relativos ao fornecimento de Serviços de acordo com a Seção 4 dos Termos. 12.5 Quando estes Termos forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que o usuário ou a SEDU tenham se beneficiado, tenham sido sujeitos a (ou que tenham acumulado enquanto os Termos tiverem estado em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente não serão afetados por essa resolução, e as cláusulas do parágrafo 20.7 continuarão a ser aplicáveis a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente. 13. EXCLUSÃO DE GARANTIAS 13.1 NADA NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS SEÇÕES 13 E 14, EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ A RESPONSABILIDADE OU GARANTIA DA SEDU POR PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDA OU DANO CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, QUEBRA DE CONTRATO OU QUEBRA DOS TERMOS IMPLÍCITOS, OU DANOS INCIDENTAIS E CONSEQUENCIAIS. CONSEQUENTEMENTE, APENAS AS LIMITAÇÕES QUE FOREM PERMITIDAS POR LEI NA SUA JURISDIÇÃO SE APLICARÃO AO USUÁRIO, E A NOSSA RESPONSABILIDADE LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI. 13.2 O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DOS SERVIÇOS É POR CONTA E RISCO DO USUÁRIO E QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM” E “DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE”. 13.3 ESPECIFICAMENTE, A SEDU NÃO GARANTE QUE: (A) O USO DOS SERVIÇOS ATENDERÁ AOS REQUISITOS DO USUÁRIO; (B) O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO E ISENTO DE ERROS; (C) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ PRECISA OU CONFIÁVEL; E (D) OS DEFEITOS NO FUNCIONAMENTO OU NA FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO AO USUÁRIO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. 13.4 QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA POR MEIO DOS SERVIÇOS É OBTIDO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E QUE O USUÁRIO SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SISTEMA DO SEU COMPUTADOR OU QUALQUER OUTRO APARELHO, OU PELA PERDA DE DADOS QUE ACONTEÇA COMO RESULTADO DO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL. 13.5 NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO PELO USUÁRIO DA SEDU, DOS SERVIÇOS OU POR MEIO DESSES, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NOS TERMOS. 13.6 A SEDU AINDA EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS AS RESPONSABILIDADES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS IMPLÍCITAS E AS CONDIÇÕES DE MERCADO, A ADAPTAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR E O NÃO-INFRINGIMENTO. 14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 14.1 SUJEITO À CLÁUSULA GERAL MENCIONADA NO PARÁGRAFO 14.1 ACIMA, O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE A SEDU, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E RESPECTIVOS LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO POR: (A) QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCORRIDOS PELO USUÁRIO, CAUSADOS E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ISSO INCLUIRÁ, MAS NÃO SE LIMITARÁ A, QUALQUER PERDA DE LUCROS (INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE), QUALQUER PERDA RELACIONADA COM A BOA-FÉ OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS OU OUTRA PERDA INTANGÍVEL; (B) QUALQUER PERDA OU DANO EM QUE O USUÁRIO POSSA INCORRER, INCLUSIVE, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA OU DANOS EM DECORRÊNCIA DE: (I) QUALQUER EXPECTATIVA DO USUÁRIO QUANTO À INTEGRIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER PUBLICIDADE, OU EM RESULTADO DE QUALQUER RELAÇÃO OU TRANSAÇÃO REALIZADA COM QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR CUJA PUBLICIDADE APAREÇA NOS SERVIÇOS; (II) QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE A SEDU POSSA FAZER AOS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS (OU QUAISQUER FUNCIONALIDADES NOS PRÓPRIOS SERVIÇOS); (III) A ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU INCAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO USUÁRIO; (III) O NÃO FORNECIMENTO A SEDU, POR PARTE DO USUÁRIO, DE INFORMAÇÕES CORRETAS RELATIVAS À CONTA; (IV) A NÃO MANUTENÇÃO, POR PARTE DO USUÁRIO, DA SEGURANÇA E DA CONFIDENCIALIDADE DOS DETALHES DA SUA CONTA E SENHA. 14.2 AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA SEDU PERANTE O USUÁRIO, MENCIONADAS NO PARÁGRAFO 15.1 ACIMA, SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE A SEDU TER OU NÃO SIDO NOTIFICADO OU AINDA QUE DEVESSE TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS. 15. Políticas relativas a direitos autorais e marcas comerciais 15.1 É política da SEDU responder a avisos sobre supostas infrações de direitos autorais, conforme a lei internacional aplicável sobre propriedade intelectual (incluindo, nos Estados Unidos, o Digital Millennium Copyright Act), bem como encerrar as contas de infratores reincidentes. 16. Anúncios 16.1 A maneira, modo e abrangência da publicidade da SEDU nos Serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio específico ao usuário. 16.2 Considerando a concessão por parte da SEDU do acesso e uso dos Serviços, o usuário manifesta o seu acordo sobre a possibilidade de a SEDU colocar tais anúncios nos Serviços.   17. Outros conteúdos 17.1 Os Serviços podem incluir hiperlinks a outros sites, conteúdo ou recursos da web. A SEDU pode não ter nenhum controle sobre quaisquer sites ou recursos da web fornecidos por empresas ou pessoas que não a SEDU. 17.2 O usuário reconhece e concorda que a SEDU não é responsável pela disponibilidade de qualquer um desses sites ou recursos externos e nem endossa qualquer anúncio, produto ou outro material disponível ou originado em tais sites e recursos da web. 17.3 O usuário reconhece e concorda que a SEDU não é responsável por qualquer perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou em decorrência de qualquer expectativa esperada pelo usuário em relação à integridade, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos da web. 18. Termos jurídicos gerais 18.1 Os Termos constituem o contrato integral entre o usuário e a SEDU e regulam a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos pela SEDU de acordo com um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o usuário e a SEDU em relação aos Serviços. 18.2 O usuário concorda que a SEDU poderá lhe enviar avisos de qualquer natureza, incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail, carta ou publicações nos Serviços. 18.3 O usuário concorda que, se a SEDU não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido nos Termos (ou ao qual a SEDU tenha direito nos termos de qualquer lei aplicável), isso não será considerado como uma renúncia formal aos direitos da SEDU, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos efeitos. 18.4 Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre essa questão, determinar que qualquer cláusula destes Termos é inválida, tal cláusula será removida dos Termos sem afetar a validade do restante dos Termos. As cláusulas restantes dos Termos continuarão sendo válidas e aplicáveis. 18.5 Os Termos, e o relacionamento entre o usuário e a SEDU conforme os Termos, serão regidos pelas leis do Estado do Espírito Santo, independentemente do conflito de cláusulas legais. O usuário e a SEDU concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais localizados no Espírito Santo, a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos. Não obstante o referido, o usuário concorda que a SEDU poderá ainda apresentar medidas injuntivas (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.