Programa DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMÍLIAR


Na efetivação das políticas educacionais, a alimentação escolar é um dos meios que favorecem o direito do aluno à educação, concretizados através de programas suplementares, facilitando o acesso e permanência do aluno na escola.

Em 2013, a Secretaria de Estado da Educação (SEDU) incluiu produtos da agricultura familiar capixaba na alimentação escolar da rede pública estadual. Esta ação visa atender as diretrizes contidas na Lei n° 11.947/2009/FNDE, Resolução CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013 e sua atualização por meio da Resolução CD/FNDE n° 04, de 02/04/2015.

Dando continuidade ao programa a SEDU realizará novamente Chamada Pública para aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar e de Empreendedor Familiar Rural, visando atender aproximadamente 140.000 (cento e quarenta mil) alunos matriculados em 250 (duzentas e cinquenta) unidades escolares, localizadas em 21 (vinte e um) municípios, incluindo as 06 Escolas Viva, perfazendo um investimento anual aproximado de R$ 5.720.000,00 (cinco milhões setecentos e vinte mil reais)

Considerando que os recursos destinados a aquisição de gêneros da agricultura familiar para o Estado do Espírito Santo excede R$ 700.000,00 por ano, na Chamada Pública, deverão participar apenas os agricultores familiares organizados em grupos formais (Cooperativas e Associações) detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar/PRONAF (DAP Jurídica), conforme previsto na Lei 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 26, de 17/06/2013 e sua atualização por meio da Resolução CD/FNDE n° 04, de 02/04/2015, observado os limites de venda de até R$ 20.000,00, por DAP Familiar/ ano/ entidade executora.

Confira abaixo informações referentes à Chamada Pública n° 0001/2016

RECEBIMENTO DOS ENVELOPES - Os interessados deverão apresentar os documentos de habilitação e projeto de venda até o dia 18 de fevereiro de 2016 no horário de 09h00 às 18h00min, de segunda a sexta-feira, no endereço: Secretaria de Estado da Educação - SEDU, Av. Cesar Hilal, n° 1.111, Sala 01, Térreo, Bairro Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP: 29.056-085, Tel.: (27) 3636-7828/7827/ 7826.

AQUISIÇÃO DO EDITAL: O presente edital e seus anexos poderão ser obtidos através do site www.sedu.es.gov.br, www.seag.es.gov.br e www.incaper.es.gov.br ou pessoalmente mediante entrega de CD novo ou pen drive no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, no horário de 09h00 às 18h00min.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS: Os interessados poderão solicitar esclarecimentos relativos ao presente edital à Comissão Especial de Chamada Pública da Agricultura Familiar por meio do e-mail: agricultura.familiar@sedu.es.gov.br até o dia 16/02/2016.

JULGAMENTO E RESULTADO: A Comissão responsável pelo recebimento dos documentos de habilitação e projeto de venda procederá com a verificação dos mesmos, conforme exigências do edital e anexos.

Concluída a análise dos documentos de Habilitação e Projeto de Venda a Comissão convocará os interessados para divulgação do resultado em Sessão Pública.

A data da sessão pública para divulgação do resultado será devidamente publicada no Diário Oficial do Estado e demais meios de comunicação comumente utilizados pela Administração.

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